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Depoimentos
Daniel Ribeiro escreveu:
 
"Achei a loja virtual muito fácil para navegar, além de tudo, comprei pelo PagSeguro que me deu muito mais segurança. Parabéns à empresa pelo novo site."
 


Protocolo ICMS 21

Caro Cliente,

A nossa empresa vem informar aos nossos clientes dos estados Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe e o Distrito Federal que desde o dia 1º de Abril de 2011, estes estados implementaram o Protocolo ICMS 21, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem ao consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

Simplificando o que a lei diz, a partir desta data, qualquer mercadoria com valor superior a R$ 500,00 está sujeito a ser retido pela Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) e cobrado a diferença de ICMS entre estados, do cliente comprador do produto e caso o mesmo aconteça, é de responsabilidade do comprador, o pagamento do mesmo.

Exemplificando: Supondo que um cliente da Paraíba (Alíquota de ICMS de 7%) comprou um produto proveniente do estado de São Paulo (Alíquota de ICMS de 18%) no valor de R$ 1.000,00, caso o SEFAZ retenha a mercadoria, o mesmo será obrigado a pagar o valor de R$ 110,00, referente aos 11% de diferença de ICMS para que a mercadoria chegue ao mesmo.

Sendo assim, clientes dos respectivos estados, nós deixamos todos cientes desta guerra fiscal criada pelos governantes deste país, que somente dificulta e onera as empresas e os consumidores.

Para maiores informações, deixamos alguns links para consulta.

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2011/pt021_11.htm

http://www.conjur.com.br/2011-abr-21/protocolo-2111-torna-guerra-fiscal-commerce-ainda-acirrada